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Dispõe sobre alteração na (Lei Complementar n.º 188/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaporanga, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo), e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre alteração do número de vagas dos cargos de psicólogo, fonoaudiólogo, fiscal de tributos, lançador e assistente social, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga, Plano de Carreiras, Estrutura de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a alteração no art. 175 e Anexo III da Lei Complementar nº 188, de 2 de janeiro de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e providências correlatas.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar de n.º 186, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e adota providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras e adota providências correlatas.

Institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos Sólidos – TCRS, em conformidade com o art. 106 da Lei Complementar nº 67, de 23 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Mapa das Funções Sociais Urbanas do Perímetro Urbano do Município de Itaporanga e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 16 da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei 2.409, de 5 de setembro de 2019 e providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do "Programa Conceição Aparecida da Silva Granero", consistente na manutenção de casa de apoio ou estabelecimento congênere aos pacientes em tratamento médico na cidade de Jaú/SP e providências correlatas.

Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município de Itaporanga, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Itaporanga/SP à Associação Itaporanguense Protetora dos Animais - AIPA e providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Itaporanga/SP ao Lar Dr. Franz Weiss - "Casa da Criança" e providências correlatas.

Dispõe sobre a inclusão do art. 3º-A na Lei 2.539, de 8 de maio de 2023, para estabelecer cláusulas que devem constar obrigatoriamente da Escritura Pública de Doação do bem imóvel doado por intermédio da mesma e providências correlatas.

Dispõe sobre a autorização legislativa para a elaboração e execução de projeto de iluminação cênica do prédio da Abadia de Nossa Senhora de Santa Cruz e providências correlatas.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda e que serão desalojadas por decisão judicial.

Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva localizada no Bairro Cruzeirinho, Zona Rural do município de Itaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Mapa das Funções Sociais Urbanas do Perímetro Urbano do Município de Itaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.484, de 05 novembro de 2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.543, de 22 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em favor do Município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a particular e adota providências correlatas.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2024, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão das temáticas sobre Educação Financeira e Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itaporanga para a legislatura de 2025 a 2028.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação.

Dispõe sobre a denominação da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Santa Cruz com a Avenida Dom Athanásio Merkle.

Institui o “Dia Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida” no Município de Itaporanga-SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação.

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.559, de 15 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2020.