Lei Complementar nº 195, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
195
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
DOM-0407
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica