10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre alterações de denominações de programas e ações governamentais constantes da Lei nº 2620/2025 - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 2621/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e da Lei nº 2622/2025 - Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Reitera o Requerimento nº 035/2026, diante do atendimento parcial das informações encaminhadas pelo Executivo Municipal, requerendo complementação integral da documentação solicitada.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da regularidade dos recolhimentos previdenciários devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referentes ao exercício de 2026.

Indica ao Executivo Municipal que interceda junto à concessionária Arteris – ViaPaulista, visando à realização de estudos e à adoção de providências para solucionar os transtornos enfrentados por condutores nas proximidades da Rodovia Juventino Patriarca — SP-281, altura aproximada do km 60 Sul.

Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.

Reitera o Requerimento nº 035/2026, diante do atendimento parcial das informações encaminhadas pelo Executivo Municipal, requerendo complementação integral da documentação solicitada.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da regularidade dos recolhimentos previdenciários devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referentes ao exercício de 2026.