Lei Ordinária nº 2.540, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2540
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
DOM-0382
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Itaporanga/SP ao Lar Dr. Franz Weiss - "Casa da Criança" e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.567, de 05 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.611, de 09 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica