Lei Ordinária nº 2.567, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2567
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2024
Veículo de Publicação
DOM-0547
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de imóvel do patrimônio municipal para fins de efetivação de doação do mesmo em favor do Lar Dr. Franz Weiss – “Casa da Criança” e adota providências correlatas
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.540, de 23 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica