Lei Ordinária nº 2.611, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2611
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
DOM-0825
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.540/23 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.540, de 23 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica