Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Douglas Roberto Benini (Assinado em: 19 de Setembro de 2023 às 09:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada