Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras e adota providências correlatas.

Regime de Urgência

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.

Regime de Urgência

Requer do Executivo Municipal informações sobre a manutenção da estrada do Bairro Cruzeirão.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a execução orçamentária e financeira.

Requer do Executivo Municipal informações sobre as mudanças de mão de direção estabelecidas pelo Decreto n.º 3.568/2023, especificamente em relação à Rua Antônio Briene de Camargo.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a utilização de máquinas da frota municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a utilização de máquinas e caminhões da frota municipal.

Requer do Executivo Municipal informações referentes ao último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Itaporanga.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da contratação da empresa Neme Engenharia Ltda.

Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF n.º 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.