Lei Ordinária nº 2.617, de 23 de outubro de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 190, de 26 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
190
Ano
2023
Data
26/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/01/2023
Veículo de Publicação
DOM-0310
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do número de vagas dos cargos de psicólogo, fonoaudiólogo, fiscal de tributos, lançador e assistente social, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica