Lei Complementar nº 188, de 02 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
188
Ano
2023
Data
02/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/01/2023
Veículo de Publicação
DOM-0293
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 190, de 26 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 189, de 26 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 192, de 08 de maio de 2023
Norma correlata
Lei Complementar nº 203, de 25 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica