Lei Complementar nº 203, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
203
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
DOM-0816
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providencias correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 188, de 02 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica