Lei Ordinária nº 2.539, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2539
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2023
Veículo de Publicação
DOM-0372
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Itaporanga/SP à Associação Itaporanguense Protetora dos Animais - AIPA e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.542, de 22 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica