Lei Ordinária nº 2.536, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2536
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2023
Veículo de Publicação
DOM-0358
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Logradouros Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica