Lei Complementar nº 191, de 26 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
191
Ano
2023
Data
26/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/01/2023
Veículo de Publicação
DOM-0310
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Magistério Público
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Anexos Norma Jurídica