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Lei Complementar nº 171, de 08 de outubro de 2021

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

171

Ano

2021

Data

08/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

15/10/2021

Veículo de Publicação

DOM-0067

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal - Plano de Carreira de Cargos e Remunerações, e providências correlatas.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos Públicos
  • Magistério Público

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1, de 06 de agosto de 2001
Norma correlata  Lei Complementar nº 129, de 25 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 172, de 30 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 191, de 26 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 202, de 25 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 201, de 25 de abril de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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