Lei Complementar nº 208, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
208
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
DOM-0946
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Magistério Público
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Anexos Norma Jurídica