Lei Complementar nº 172, de 30 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
172
Ano
2021
Data
30/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/12/2021
Veículo de Publicação
DOM-0098
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Magistério Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.610, de 09 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica