Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 339
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração do Mapa das Funções Sociais Urbanas do Perímetro Urbano do Município de Itaporanga e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2023 | Proposição aprovada | 04/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023 | Proposição aprovada | 04/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 348
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.484, de 05 novembro de 2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023 | Proposição aprovada | 04/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.543, de 22 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2023 | Proposição aprovada | 04/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos Ambulância
Protocolo: 393
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Itaporanguense à Senhora Tarcila Maria Benini. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Proposição aprovada | 04/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Douglas Roberto Benini. - Denúncia nº 1 de 2023 | Denúncia Aceita pelo Plenário | 04/12/2023 - |
Aprovada por maioria simples |
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| 7 |
Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre o fornecimento de lanches nos serviços de transporte coletivo da Saúde e durante as viagens relacionadas à Secretaria de Esportes. - Requerimento nº 41 de 2023 | Proposição aprovada | 04/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 8 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a demarcação da propriedade denominada popularmente como “Fazenda da Maitê” em relação à área cedida à população do Bairro IAFAM. - Requerimento nº 42 de 2023 | Proposição aprovada | 04/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 9 |
Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre a demarcação territorial entre o Bairro Pau D’alho e o Município de Riversul. - Requerimento nº 43 de 2023 | Proposição aprovada | 04/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |