1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 339
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Dispõe sobre alteração do Mapa das Funções Sociais Urbanas do Perímetro Urbano do Município de Itaporanga e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 347
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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 348
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Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.484, de 05 novembro de 2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 349
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Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.543, de 22 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024) e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 393
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Itaporanguense à Senhora Tarcila Maria Benini.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Denúncia nº 1 de 2023
Autores:
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Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Douglas Roberto Benini.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Robison
Número de Protocolo: 406
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Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre o fornecimento de lanches nos serviços de transporte coletivo da Saúde e durante as viagens relacionadas à Secretaria de Esportes.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 407
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a demarcação da propriedade denominada popularmente como “Fazenda da Maitê” em relação à área cedida à população do Bairro IAFAM.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 408
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Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre a demarcação territorial entre o Bairro Pau D’alho e o Município de Riversul.
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Aprovada por unanimidade
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