Lei Complementar nº 197, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
197
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
DOM-0496
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do Mapa das Funções Sociais Urbanas do Perímetro Urbano do Município de Itaporanga e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor Participativo
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Anexos Norma Jurídica