Lei Complementar nº 198, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
DOM-0509
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 16 da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica