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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2023

Número

25

Data de Apresentação

14/12/2023

Número do Protocolo

433

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Douglas Roberto Benini (Assinado em: 14 de Dezembro de 2023 às 11:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2024, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 433/2023, Data Protocolo: 14/12/2023 - Horário: 14:01:20
    Data Votação: 20 de Dezembro de 2023

    OpenAPI