Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 16 da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023 | Proposição aprovada | 20/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2024, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023 | Proposição aprovada | 20/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.559, de 15 de dezembro de 2023. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023 | Proposição aprovada | 20/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |