Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023 | Proposição aprovada | 05/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão do art. 3º-A na Lei 2.539, de 8 de maio de 2023, para estabelecer cláusulas que devem constar obrigatoriamente da Escritura Pública de Doação do bem imóvel doado por intermédio da mesma e providências correlatas. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023 | Proposição aprovada | 05/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2020. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Proposição aprovada | 05/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Esportes. - Requerimento nº 21 de 2023 | Proposição aprovada | 05/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Requerimento nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Assistência
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal informações sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica. - Requerimento nº 22 de 2023 | Proposição aprovada | 05/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Assistência
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal cópia integral do processo administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades envolvendo a empresa responsável pelo serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis. - Requerimento nº 23 de 2023 | Proposição aprovada | 05/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Apelo aos Deputados Estaduais para que rejeitem o Projeto de Lei n.º 752/2021. - Moção nº 2 de 2023 | Proposição aprovada | 05/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |