1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 204
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Dispõe sobre a alteração no art. 175 e Anexo III da Lei Complementar nº 188, de 2 de janeiro de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e providências correlatas.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 202
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Dispõe sobre a denominação do prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 217
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Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 21 de 2023
Autores: Marcio Rodrigo, Fernando Assistência, Renilson Queiroz, Robison
Número de Protocolo: 215
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Esportes.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 22 de 2023
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 218
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Requer do Executivo Municipal informações sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 23 de 2023
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 219
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Requer do Executivo Municipal cópia integral do processo administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades envolvendo a empresa responsável pelo serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 208
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Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de alteração da tabela I do anexo I do Código Tributário Municipal.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 35 de 2023
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 209
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Indica ao Executivo Municipal providências para correção das ondulações transversais (lombadas) existentes na Rua Joaquim Ferreira Lúcio.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 36 de 2023
Autor: Robison
Número de Protocolo: 212
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Indica ao Executivo Municipal a contratação de empresa para a elaboração de projeto básico e execução de serviços de campo, visando a pavimentação asfáltica da estrada do Bairro Cruzeirão, para que seja possível a inclusão do projeto no Programa “Novas Estradas Vicinais" do Governo do Estado de São Paulo.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 37 de 2023
Autor: Robison
Número de Protocolo: 213
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de pontos de iluminação pública no Bairro Bela Vista.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 38 de 2023
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 220
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Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade técnica para a implantação de departamentos de licitações nas Secretarias de Saúde, Educação e no Pátio Municipal.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 39 de 2023
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 221
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Indica ao Executivo Municipal providências para limpeza e roçagem de mato do acostamento da Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita.
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Matéria lida
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16 - Moção nº 2 de 2023
Autor: Plenário - PLE
Número de Protocolo: 222
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Apelo aos Deputados Estaduais para que rejeitem o Projeto de Lei n.º 752/2021.
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Matéria lida
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