Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração no art. 175 e Anexo III da Lei Complementar nº 188, de 2 de janeiro de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e providências correlatas.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Esportes.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica.

Requer do Executivo Municipal cópia integral do processo administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades envolvendo a empresa responsável pelo serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis.

Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de alteração da tabela I do anexo I do Código Tributário Municipal.

Indica ao Executivo Municipal providências para correção das ondulações transversais (lombadas) existentes na Rua Joaquim Ferreira Lúcio.

Indica ao Executivo Municipal a contratação de empresa para a elaboração de projeto básico e execução de serviços de campo, visando a pavimentação asfáltica da estrada do Bairro Cruzeirão, para que seja possível a inclusão do projeto no Programa “Novas Estradas Vicinais" do Governo do Estado de São Paulo.

Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de pontos de iluminação pública no Bairro Bela Vista.

Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade técnica para a implantação de departamentos de licitações nas Secretarias de Saúde, Educação e no Pátio Municipal.

Indica ao Executivo Municipal providências para limpeza e roçagem de mato do acostamento da Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita.

Apelo aos Deputados Estaduais para que rejeitem o Projeto de Lei n.º 752/2021.