Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023 | Proposição aprovada | 19/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023 | Proposição aprovada | 19/06/2023 - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Marcio Rodrigo
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023 | Proposição aprovada | 19/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |