Lei Ordinária nº 2.543, de 22 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2543
Ano
2023
Data
22/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
DOM-0399
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.484, de 05 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.557, de 12 de dezembro de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.555, de 12 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica