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Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 188, de 02 de janeiro de 2023, especificamente o que dispõe o Art. 175 e o Anexo I.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.

Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providencias correlatas.

Dispõe sobre a revogação de dispositivos na Lei Complementar nº 67/2009 (Código Tributário Municipal), que especifica e providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do município localizado na piscina municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitários do Município de Itaporanga, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Itaporanga/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Estagiários do Município de Itaporanga/SP, e dá outras providências.

Autoriza a doação de embarcação do tipo ferryboat (balsa) ao Município de Fartura e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), e dá outras providências.

Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município denominado “Zona Azul”, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Aluguel Social” para famílias de baixa renda do Município.

Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.540/23 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado na Escola Municipal do Bairro São Sebastião.

Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer pães aos servidores públicos do Município de Itaporanga-SP que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores por pessoas físicas e jurídicas que requererem o “habite-se”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Tijuco Preto e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades para Crianças Atípicas do Município de Itaporanga/SP.

Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Milton Gonsalves Júnior.

Altera a redação do § 4º do artigo 27 da Resolução nº 01/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, para incluir novas atribuições à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Requer do Executivo Municipal informações acerca do TAC Inquérito Civil nº 14.0299.000001910-1, bem como o cronograma de obras nos bairros Jardim Bela Vista I e II.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o lajotamento das ruas da Vila São Pedro.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o andamento do processo para a construção de uma creche/escola no Bairro Rio Verde.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os cargos comissionados e as gratificações concedidas aos servidores efetivos.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a remuneração e os benefícios concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do Aterro Sanitário do Município e do transbordo de resíduos sólidos.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da atual situação do programa habitacional da CDHU em nosso município.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da obra de revitalização e embelezamento turístico da Praça João Abdallah.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento do processo licitatório para a instalação de lâmpadas de LED.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre os gastos da administração municipal com a reforma do motor e da caçamba do caminhão coletor de lixo.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre os gastos da administração municipal com os eventos realizados durante o Carnaval.

Requer do Executivo Municipal o fornecimento de cópias das notas fiscais referentes aos convênios celebrados entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.

Requer do Executivo Municipal o fornecimento de cópias do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2024 – Registro de Preços nº 03/2024.