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Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 188, de 02 de janeiro de 2023, especificamente o que dispõe o Art. 175 e o Anexo I.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas.

Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providencias correlatas.

Dispõe sobre a revogação de dispositivos na Lei Complementar nº 67/2009 (Código Tributário Municipal), que especifica e providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

Acrescenta o inciso VII, do § 3º, do art. 48 da Lei Complementar Municipal nº 137, de 24 de novembro de 2016, em atendimento do dispositivo do § 10, do artigo 4º, da Lei Federal nº 14.285/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar do nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar do nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação dos salários dos Profissionais do Magistério ao piso nacional, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119/2014, para regulamentar e instituir funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Itaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do município localizado na piscina municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitários do Município de Itaporanga, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Itaporanga/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Estagiários do Município de Itaporanga/SP, e dá outras providências.

Autoriza a doação de embarcação do tipo ferryboat (balsa) ao Município de Fartura e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), e dá outras providências.

Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município denominado “Zona Azul”, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Aluguel Social” para famílias de baixa renda do Município.

Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.540/23 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado na Escola Municipal do Bairro São Sebastião.

Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer pães aos servidores públicos do Município de Itaporanga-SP que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de Itaporanga, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de espaço público para instalação de relógio digital.

Dispõe sobre a autorização legislativa para aquisição de imóvel que especifica e providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loteria do Município de Itaporanga/SP, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2026, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores por pessoas físicas e jurídicas que requererem o “habite-se”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Tijuco Preto e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades para Crianças Atípicas do Município de Itaporanga/SP.