Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025 | Proposição aprovada | 17/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do município localizado na piscina municipal. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025 | Proposição aprovada | 17/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025 | Proposição aprovada | 17/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o andamento do processo para a construção de uma creche/escola no Bairro Rio Verde. - Requerimento nº 3 de 2025 | Proposição aprovada | 17/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre os cargos comissionados e as gratificações concedidas aos servidores efetivos. - Requerimento nº 4 de 2025 | Proposição aprovada | 17/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 6 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a remuneração e os benefícios concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias. - Requerimento nº 5 de 2025 | Proposição aprovada | 17/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |