Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Bruno Gurgel Benini (Assinado em: 3 de Abril de 2025 às 16:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada