Lei Complementar nº 207, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
207
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
DOM-0942
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119/2014, para regulamentar e instituir funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Itaporanga e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica