Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Bruno Gurgel Benini (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 10:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado na Escola Municipal do Bairro São Sebastião.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada