Lei Complementar nº 205, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
205
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
DOM-0917
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ratificação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica