Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de embarcação do tipo ferryboat (balsa) ao Município de Fartura e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada