Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de embarcação do tipo ferryboat (balsa) ao Município de Fartura e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025 | Proposição aprovada | 07/04/2025 - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025 | Proposição aprovada | 07/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município denominado “Zona Azul”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025 | Proposição aprovada | 07/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025 | Proposição aprovada | 07/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Requer do Executivo Municipal o fornecimento de cópias das notas fiscais referentes aos convênios celebrados entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças. - Requerimento nº 12 de 2025 | Proposição aprovada | 07/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 6 |
Requer do Executivo Municipal o fornecimento de cópias do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2024 – Registro de Preços nº 03/2024. - Requerimento nº 13 de 2025 | Proposição aprovada | 07/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 7 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a prestação de contas do Fundo Social de Solidariedade, referente ao saldo remanescente do exercício de 2024. - Requerimento nº 14 de 2025 | Proposição aprovada | 07/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 8 |
Requer do Executivo Municipal informações acerca da jornada de trabalho em setores específicos da administração municipal. - Requerimento nº 15 de 2025 | Proposição aprovada | 07/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |