Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ratificação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2025 | Proposição aprovada | 15/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Rodrigo
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Tijuco Preto e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025 | Proposição aprovada | 15/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os prédios públicos municipais. - Requerimento nº 42 de 2025 | Proposição aprovada | 15/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Requer do Executivo Municipal informações relativas à obra e inauguração da Creche “Professora Therezinha Apparecida Monteiro Pérez”, localizada no Bairro Campinho. - Requerimento nº 43 de 2025 | Proposição aprovada | 15/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Denúncia nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini. - Denúncia nº 3 de 2025 | Denúncia Rejeitada pelo Plenário | 15/09/2025 - |
Rejeitada |