Lei Complementar nº 200, de 19 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
200
Ano
2025
Data
19/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/02/2025
Veículo de Publicação
DOM-0777
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica