Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Bruno Gurgel Benini (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 10:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada