SAPL - Câmara Municipal de Itaporanga SP

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 155, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de cargo que especifica e providências correlatas. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 73, de 17 de novembro de 2010
Lei Complementar nº 154, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre atribuições de cargos de provimento efetivo que especifica e providências correlatas. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 56, de 06 de maio de 2008 Norma correlata Lei Complementar nº 62, de 22 de maio de 2009 Norma correlata Lei Complementar nº 71, de 14 de junho de 2010 Norma correlata Lei Complementar nº 73, de 17 de novembro de 2010
Lei Complementar nº 153, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre atribuições de cargos de provimento efetivo que especifica e providências correlatas. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 49, de 17 de dezembro de 2007 Norma correlata Lei Complementar nº 62, de 22 de maio de 2009 Norma correlata Lei Complementar nº 71, de 14 de junho de 2010 Norma correlata Lei Complementar nº 128, de 13 de abril de 2015 Norma correlata Lei Complementar nº 160, de 10 de junho de 2019
Lei Complementar nº 151, de 06 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 150, de 06 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de cargo que especifica e providências correlatas. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 62, de 22 de maio de 2009 Norma correlata Lei Complementar nº 69, de 28 de abril de 2010
Lei Complementar nº 149, de 06 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargos e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 44, de 04 de maio de 2006 Norma correlata Lei Complementar nº 133, de 18 de fevereiro de 2016
Lei Complementar nº 148, de 06 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 147, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargo e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 122, de 10 de outubro de 2014
Lei Complementar nº 146, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo do Município de Itaporanga-SP e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 199, de 21 de junho de 2024
Lei Complementar nº 145, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo e providências correlatas. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 137, de 24 de novembro de 2016
Lei Complementar nº 144, de 30 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de cargo que especifica e providências correlatas. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 158, de 04 de abril de 2019
Lei Complementar nº 143, de 30 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre criação de cargo em comissão que especifica e providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 09 de maio de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 67, de 23 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 140, de 25 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre criação de Secretaria que especifica e providências correlatas. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 158, de 04 de abril de 2019
Lei Complementar nº 139, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre alteração de número de vagas de cargo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 27 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre modificação de carga horária que especifica e estabelece providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 09 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre extinção e criação de Secretarias que especifica e providências correlatas. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 158, de 04 de abril de 2019
Lei Complementar nº 137, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itaporanga, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e da Lei Orgânica do Município de Itaporanga. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 145, de 14 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 164, de 26 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 184, de 16 de novembro de 2022
Lei Complementar nº 136, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Fiscalização de Compras e extinção do cargo de Fiscal de Obras e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 135, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014
Lei Complementar nº 134, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Monitor de Serviço Social e extinção do cargo de Monitor dos Serviços de Costura e dá outras providencias. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 44, de 04 de maio de 2006
Lei Complementar nº 133, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Fiscalização Tributária e extinção do cargo de Agente de Fiscalização de Tributos e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 149, de 06 de junho de 2018
Lei Complementar nº 132, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Serviços Públicos e extinção do cargo de Telefonista e dá outras providencias. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 56, de 06 de maio de 2008
Lei Complementar nº 131, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal e de Controle de Endemias, criação e extinção de cargos e dá outras providencias. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 49, de 17 de dezembro de 2007 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 60, de 04 de maio de 2009
Lei Complementar nº 130, de 19 de novembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre extinções de cargos em comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 25 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 171, de 08 de outubro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.610, de 09 de maio de 2025
Lei Complementar nº 128, de 13 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 153, de 05 de outubro de 2018
Lei Complementar nº 127, de 13 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargo e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 71, de 14 de junho de 2010
Lei Complementar nº 126, de 13 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre alteração de carga horária e nível salarial do cargo de Médico Clínico Geral do PSF e Médico do Trabalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 125, de 13 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Social, em provimento efetivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 124, de 13 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre alterações de escolaridades de cargos em provimento efetivo e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 168, de 04 de dezembro de 2020
Lei Complementar nº 123, de 13 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre extinções de cargos de provimento efetivo, em comissão e celetistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 10 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e criação de cargos relacionados e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 147, de 22 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Complementar nº 158, de 04 de abril de 2019
Lei Complementar nº 121, de 03 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Itaporanga Estado de São Paulo - SP ao piso salarial fixado pela Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 120, de 03 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 106 de 18 de abril de 2013, que alterou a redação do art. 147, da Lei nº 60/2009, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 106, de 18 de abril de 2013
Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Itaporanga. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.048, de 30 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 135, de 23 de fevereiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 159, de 27 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 165, de 28 de novembro de 2019 Norma correlata Portaria nº 6, de 27 de janeiro de 2022 Norma correlata Portaria nº 9, de 31 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 185, de 29 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 187, de 28 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 198, de 04 de janeiro de 2024
Lei Complementar nº 118, de 22 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração no número de vagas de cargo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 117, de 22 de maio de 2014 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067/2009 - CTM, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 67, de 23 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 116, de 22 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Supervisor dos Serviços Mecânicos da Frota Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 114, de 22 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 132 da Lei Complementar 060/2009 de 04 de maio de 2009, dando nova redação ao nível de escolaridade do cargo em provimento efetivo de pintor. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 60, de 04 de maio de 2009
Lei Complementar nº 113, de 22 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração no número de vagas de cargos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 112, de 22 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Coordenador dos Serviços de Licitações e Contratos, Agente de Contabilidade e Financeiro, Agente de Controle de Informática e Patrimônio, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Professor de Judô e Psicólogo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 115, de 22 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 111, de 19 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração no número de vagas de cargo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 110, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração no número de vagas do cargo de contador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de Lançador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 108, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Altera os dispositivos da Lei Complementar 067/2009 - CTM, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 67, de 23 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 107, de 27 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre alteração dos art. 71 ao 76, do art. 81 ao 85, do art. 117 ao 119 e seus respectivos parágrafos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 003/2001) dando nova redação e outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 20 de agosto de 2001
Lei Complementar nº 106, de 18 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 147, da Lei nº 60/2009, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 60, de 04 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 120, de 03 de setembro de 2014
Lei Complementar nº 105, de 18 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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