Lei Complementar nº 159, de 27 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

159

Ano

2019

Data

27/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos Públicos

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Anexos Norma Jurídica