Lei Complementar nº 44, de 04 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2006
Data
04/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transformação e criação de cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.910, de 26 de dezembro de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 18 de fevereiro de 2016
Norma correlata
Lei Complementar nº 149, de 06 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica