Lei Complementar nº 149, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
149
Ano
2018
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 44, de 04 de maio de 2006
Norma correlata
Lei Complementar nº 133, de 18 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica