Lei Complementar nº 185, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
185
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/12/2022
Veículo de Publicação
DOM-0277
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação do artigo 16-A da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica