Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
455
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação do artigo 16-A da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada