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Lei Complementar nº 158, de 04 de abril de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

158

Ano

2019

Data

04/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre Reestruturação das Secretarias Municipais e providências correlatas.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Secretarias

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Anexos Norma Jurídica



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