Lei Complementar nº 140, de 25 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2017
Data
25/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de Secretaria que especifica e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Secretarias
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 158, de 04 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica