Lei Complementar nº 184, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
184
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/11/2022
Veículo de Publicação
DOM-0269
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no Plano Diretor Participativo do Município de Itaporanga e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor Participativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica