Lei Complementar nº 165, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
165
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica