Lei Complementar nº 49, de 17 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2007
Data
17/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.992, de 19 de fevereiro de 2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.998, de 14 de março de 2008
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 131, de 18 de fevereiro de 2016
Norma correlata
Lei Complementar nº 153, de 05 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica